Consolidação de propriedade: processo, prazo e documentação

A consolidação de propriedade é o mecanismo pelo qual, em contratos de alienação fiduciária de imóveis, o credor assume a titularidade do bem quando o devedor não cumpre com o pagamento da dívida dentro do prazo estipulado.

Esse processo, regulado pela Lei 9.514/97, envolve uma série de etapas, desde a notificação do devedor e a reunião dos documentos necessários até o registro do imóvel em cartório e sua posterior oferta em leilão para quitação do débito.

Convidamos você a ler o artigo completo para entender cada detalhe desse procedimento e conhecer como ele pode ser conduzido de forma segura e eficiente.

O que é consolidação de propriedade?

A consolidação de propriedade é o processo pelo qual, em contratos de alienação fiduciária de imóveis, o credor passa a ser o titular do bem quando o devedor não quita a dívida no prazo estipulado.

É possível reverter a consolidação de propriedade?

Em regra, a consolidação de propriedade, uma vez efetivada com o registro em cartório conforme a Lei 9.514/97, é um ato definitivo. Isso significa que, após o credor se tornar o titular legal do imóvel, a consolidação não pode ser revertida.

No entanto, em situações excepcionais, como a constatação de vícios processuais ou irregularidades que possam afetar a validade do procedimento, é possível que haja uma revisão judicial que, eventualmente, determine a reversão do ato. Contudo, esses casos são raros e dependem de comprovação consistentes de falhas no processo.

Prazo para consolidação da propriedade fiduciária

Conforme a Lei 9.514/97, o credor notifica o devedor e concede um prazo de 15 dias para que a dívida seja quitada. Se o pagamento não ocorrer nesse período, o credor pode proceder com o registro da consolidação da propriedade em cartório, formalizando a transferência do imóvel para seu nome.

Procedimento para consolidação de propriedade

O procedimento para consolidação de propriedade envolve as seguintes etapas:

1. Documentos necessários para consolidação de propriedade

De forma geral, para a consolidação de propriedade fiduciária costumam ser requeridos os seguintes documentos:

• O contrato de alienação fiduciária, que formaliza a operação entre credor e devedor;
• A notificação formal de inadimplência enviada ao devedor;
• Comprovantes que evidenciem a inadimplência, como extratos, faturas ou boletos não quitados;
• A certidão atualizada da matrícula do imóvel, para constatação das condições registradas;
• Documentos de identificação do devedor e, quando aplicável, documentos adicionais que o cartório ou a instituição financeira possam requerer para a formalização do registro.

Esses documentos servem para comprovar a relação contratual, a inadimplência e a regularidade do imóvel.

2. Registro da consolidação

Com os documentos em mãos, o credor dirige-se ao cartório competente para registrar a consolidação da propriedade. Esse registro formaliza a transferência da titularidade do imóvel para o nome do credor, conforme previsto na Lei 9.514/97.

3. Fornecimento de documentação à leiloeira

Após o registro, o credor deve encaminhar à leiloeira toda a documentação que comprova a consolidação da propriedade. Essa documentação serve para que a leiloeira possa dar início ao processo de leilão do imóvel. Os documentos enviados geralmente incluem:

• Cópia do contrato de alienação fiduciária;
• Notificação de inadimplência e os comprovantes de que o prazo de 15 dias expirou sem quitação;
• A certidão atualizada da matrícula do imóvel com a consolidação registrada.

Leia também: Leilão corporativo

4. Procedimento de leilão e pagamento

Com a consolidação efetivada e a documentação entregue, o imóvel é levado a leilão. Durante o leilão, o imóvel é arrematado pelo maior lance oferecido, e o valor arrecadado é utilizado para quitar a dívida do devedor.

• Se o valor obtido no leilão for suficiente para cobrir a dívida, o débito é quitado;
• Caso haja saldo remanescente, esse valor deve ser devolvido ao antigo devedor.

O pagamento do montante resultante do leilão é realizado de forma a garantir a quitação do débito, seguindo os procedimentos financeiros acordados entre o credor, a leiloeira e o devedor.

Conte com a Pestana Leilões

Para quem busca conduzir o processo para consolidação de propriedade de forma segura e eficiente, contar com uma leiloeira experiente – como a Pestana Leilões – pode minimizar riscos e garantir a efetividade da operação, oferecendo segurança jurídica tanto para credores quanto para devedores.

Se você deseja mais informações ou precisa de apoio especializado, entre em contato pelo e-mail: novosnegocios@pestanaleiloes.com.br.

Conheça também os serviços da Pestana Leilões para comitentes vendedores e as empresas que já confiam em nosso trabalho para transformar ativos imobilizados em oportunidades de negócio.